Principais impostos sobre as operações de e-commerce

Entenda mais sobre os regimes tributários e conheça quais são os principais impostos sobre as operações de e-commerce

O sistema tributário brasileiro é conhecido, principalmente, devido à sua complexidade. Para não incorrer em nenhuma ilegalidade, é necessário que as empresas tenham muita atenção. Qualquer descuido pode gerar uma grande dor de cabeça que facilmente irá durar alguns anos. E quando o negócio é um e-commerce, as dúvidas podem se multiplicar, consequentemente trazendo incertezas contábeis e fiscais. 

Como muitos e-commerces se multiplicaram de tamanho (e de faturamento) no último ano, é possível que tais incertezas fiscais façam, atualmente, parte da realidade de muitos empresários ou de muitas empresas. Segundo dados da Neotrust, o e-commerce registrou mais de 300 milhões de pedidos e faturou mais de R$126 bilhões no Brasil em 2020, sendo que 47% dos consumidores compraram online pela primeira vez no ano passado (2020).

Por isso, para aprofundar mais sobre este tema, neste artigo vamos entender os principais impostos sobre as operações de e-commerce.

E-commerce: quais são os regimes tributários?

Antes de falarmos sobre os principais impostos no e-commerce, é fundamental entender quais são os possíveis regimes tributários de um e-commerce.

De acordo com o Portal ABC do ABC, a lei admite três regimes tributários. Vamos falar rapidamente sobre as características de cada um.

MEI (Microempreendedor Individual) 

Ideal para aqueles lojistas virtuais que trabalham sozinhos ou têm, no máximo, um funcionário e faturam até R$ 81 mil por ano. Praticamente, quase não há burocracias para o pagamento de uma única guia de recolhimento mensal: é o chamado DAS MEI (R$ 55,00, atualmente) que reúne ISS, ICMS e INSS em uma só guia. O MEI é isento dos tributos federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Simples Nacional 

Esse regime é ideal para empresas que faturam até R$ 4.8 milhões anuais. A sua grande vantagem é unificar vários tributos, entre eles o ICMS, em uma única guia de recolhimento, o que simplifica todo o processo de apuração e pagamento.

Assim, os optantes pagam uma tarifa única de até 19% do faturamento (a depender do ramo de atuação da loja virtual).

Lucro Presumido 

Esse regime tributário pode ser usado por empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. Neste caso, o processo de pagamento dos tributos é um pouco mais complexo, pois são distribuídos mensalmente e trimestralmente.

  • Mensalmente: o ISS, PIS e COFINS, por exemplo, são apurados todo mês sobre o faturamento;
  • Trimestralmente: o IRPJ e a CSLL são apurados a cada trimestre sobre a porcentagem de lucro presumida (daí o seu nome), pois a Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro.

Lucro Real 

Esse o regime obrigatório para todas as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões e opcional para as que faturam menos que isso. Aqui, os tributos incidem sobre o valor da apuração contábil do resultado, levando em conta eventuais acréscimos ou descontos legais.

No caso, uma de suas principais vantagens é que os tributos são pagos proporcionalmente ao valor do lucro (se houver prejuízo, o IRPJ e CSLL, por exemplo, não precisam ser pagos).

Algumas dicas sobre regime tributário para o e-commerce

Alguns pontos interessantes sobre o regime tributário para o seu e-commerce. Por exemplo, no Simples Nacional e no Lucro Presumido, os tributos são calculados pela receita bruta (ou seja, não leva em conta eventuais prejuízos). Isso não ocorre no Lucro Real. 

Assim, o Lucro Presumido pode ser ideal para e-commerces com maior margem de lucro.

Quais são os principais impostos para e-commerce?

Como vimos, os impostos podem variar muito de acordo com o regime tributário da empresa de e-commerce. Porém, de maneira geral, os principais impostos são (fonte: Jornal Contábil):

  • IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas): tributo federal que deve ser pago por todas as empresas com CNPJ ativo, exceto as isentas, para oferta de serviços à população.
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): tributo federal destinado ao financiamento da Seguridade Social que incide sobre o lucro líquido, antes da provisão para IRPJ. 
  • PIS (Programa de Integração Social): tributo federal em que os recursos são voltados ao pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): outro tributo federal, este é destinado principalmente para a área da saúde
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): trata-se de um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros referente ao desembaraço aduaneiro. Alguns produtos considerados essenciais são excluídos do pagamento deste tributo. 
  • ICMS (Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços): devido a toda complexidade deste imposto, vamos falar em um tópico específico sobre ele. 

A polêmica do ICMS

O Jornal Contábil traz algumas particularidades sobre o ICMS para o e-commerce. Até o ano de 2018, o ICMS deveria ser pago por um e-commerce para dois estados: aquele de origem e o de destino do produto.

Porém, como isso causava alguma confusão, surgiu a Emenda Constitucional nº 87/2015. Após um período de transição, em 2019 o ICMS em operações interestaduais passou a ser totalmente recolhido para o estado de destino da operação. 

Assim, atualmente, é necessário fazer o pagamento do ICMS somente para um estado.

Como gerenciar os impostos no meu e-commerce de maneira mais eficiente?

Como foi visto, a questão de impostos no e-commerce é algo muito complexo. Assim, como um negócio pode se proteger para evitar erros? 

De acordo com o Ponto ISP, o desafio de manter-se em compliance é ainda mais iminente em razão da eficiência do Fisco no controle das atividades das empresas devido à conciliação eletrônica de dados praticamente em tempo real. 

Assim, uma das maneiras dos e-commerces cumprirem suas obrigações fiscais e tributárias, mitigando possíveis erros que possam gerar penalidades e um alto custo, são as soluções tecnológicas que oferecem a digitalização dos tributos para que as empresas não tenham o risco de um prejuízo ocasionado por multas.

Ou seja, mais uma vez a tecnologia como ferramenta facilitadora para os e-commerces. Porém, é necessário que os softwares tenham integração e muita experiência, para evitar erros e morosidade. 

O BSeller é um dos líderes em sistemas de Backoffice e ERP. Desenvolvido há mais de 20 anos pela americanas s.a., vem sendo utilizado pelos maiores e-commerces do Brasil e de diversos segmentos: Americanas, Submarino, Shoptime, Puma, Estrela 10, O Boticário, Loja do Mecânico e outros, sempre buscando a inovação para as nossas soluções, inclusive para a gestão financeira, fiscal e tributária para a sua empresa. 

Apesar da complexidade do tema, nas últimas décadas desenvolvemos ferramentas precisas, além de contar com uma equipe técnica que auxiliará em todo o processo de implantação para oferecer maior tranquilidade fiscal e contábil para cada um dos nossos clientes. 

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